Termos e Condições
Última atualização: 28/06/2026
Este documento é uma versão preliminar e deve ser revisto por um profissional jurídico qualificado antes do lançamento público da plataforma.
1. Aceitação dos termos
Ao aceder ou utilizar o Safwell, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes Termos e Condições. Caso não concorde, deve abster-se de utilizar a plataforma.
2. Descrição do serviço
O Safwell é uma plataforma online que permite aos utilizadores publicar e descobrir anúncios de espaços privados subutilizados (garagens, arrecadações, anexos, lugares de estacionamento e similares). O Safwell limita-se a facilitar a publicação de anúncios e a comunicação entre utilizadores.
3. Elegibilidade e responsabilidade da conta
O utilizador deve ter capacidade legal para celebrar contratos. Cada utilizador é responsável pelas suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta.
4. Publicação de anúncios
Os proprietários são integralmente responsáveis pelo conteúdo, veracidade, legalidade, fotografias, descrição, preço e demais informações dos anúncios que publicam. O Safwell não verifica, valida nem garante a exatidão dessas informações.
5. Responsabilidade do utilizador interessado
Antes de utilizar qualquer espaço, o utilizador interessado deve verificar pessoalmente a sua adequação, segurança, condições de acesso, legalidade, cobertura de seguro e quaisquer outras características relevantes.
6. O Safwell não é parte de qualquer acordo
O Safwell não é parte em nenhuma negociação, contrato de arrendamento, contrato de cedência de espaço, contrato de armazenamento, acordo de pagamento ou qualquer outro acordo privado celebrado entre utilizadores. Toda a relação contratual estabelece-se exclusivamente entre os utilizadores envolvidos.
7. Negociação, preços, acesso e utilização do espaço
Os utilizadores são os únicos responsáveis pela negociação, definição de preço, condições de acesso, duração, regras de utilização, formas e prazos de pagamento, bem como pela utilização efetiva do espaço.
8. Anúncios e bens proibidos
É proibido publicar anúncios ou armazenar bens que sejam ilegais, perigosos, perecíveis, inflamáveis, explosivos, tóxicos, animais vivos, substâncias controladas, bens furtados ou que de qualquer forma violem a lei aplicável.
9. Conduta e comunicação
Os utilizadores comprometem-se a comunicar de forma respeitosa e a não utilizar a plataforma para fins fraudulentos, abusivos, ofensivos, discriminatórios ou ilegais.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, o Safwell não é responsável por:
- negociações e acordos entre utilizadores;
- ocupação ou utilização do espaço;
- danos, perdas, furtos, deterioração ou destruição de bens armazenados;
- litígios entre utilizadores;
- pagamentos efetuados fora da plataforma;
- cancelamentos, recusas ou incumprimentos por qualquer das partes;
- informação inexata, incompleta ou enganosa nos anúncios;
- conformidade legal do espaço listado;
- cobertura de seguros;
- questões de acesso ou condições de segurança.
11. Sem garantias
O Safwell não garante a disponibilidade, segurança, adequação, legalidade nem a existência efetiva dos espaços anunciados.
12. Resolução de litígios entre utilizadores
Qualquer litígio relacionado com a utilização de um espaço, pagamento ou cumprimento de acordos entre utilizadores deverá ser resolvido diretamente entre as partes envolvidas.
13. Remoção de anúncios e contas
O Safwell reserva-se o direito de remover anúncios, suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, a lei aplicável ou as boas práticas da comunidade.
14. Alterações aos termos
O Safwell pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. As alterações entram em vigor após a sua publicação na plataforma.
15. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacta-nos através de [contacto a definir]. Empresa: [a preencher]. Morada: [a preencher]. NIF: [a preencher]. Jurisdição: [a preencher].
